A qualificaçao humana da pessoa: uma análise ético-jurídica dos embriões excedentários e do diagnótico genético pré-implantacional

Kalline Carvalho Gonçalves Eler; Luciana Gaspar Melquíades Duarte

doi:10.37467/gka-revtechno.v5.457

Authors

Kalline Carvalho Gonçalves Eler Universidade Federal de Juiz de Fora
Luciana Gaspar Melquíades Duarte Universidade Federal de Juiz de Fora

DOI:

https://doi.org/10.37467/gka-revtechno.v5.457

Keywords:

Assisted Reproduction, Person, Constitutional Rights

Abstract

This paper pursues an ethical-legal framework for the embryo arising from assisted reproduction techniques in order to sustain the personal status. To attain this end, it will be adopted the content analysis methodology, taking as theoretical framework the person concept developed by Robert Spaemann and the consciousness in Husserl phenomenological lmeaning. In a second moment, starting from the assumption that the extra-corporeal embryo is a person and therefore, subject of personal rights; intends to demonstrate the unconstitutionality of the production of surplus embryos and also the unconstitutionality of using of Preimplantation Genetic Diagnosis for selection of so-called "baby-drugs".

Author Biographies

Kalline Carvalho Gonçalves Eler, Universidade Federal de Juiz de Fora

Graduada em Direito em 2012 pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestra em Direito e Inovação, linha de pesquisa Direitos Humanos e Inovações, pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Estágio Docência em Bioética.
Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Universidade Federal de Juiz de Fora

Possui mestrado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005) e doutorado em Direito Público pela mesma Casa (2009). Atualmente é Professora Adjunta de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Federal de Juiz de Fora, Pesquisadora, Professora do Mestrado em Direito e Inovações da Faculdade de Direito da UFJF, Assessora do Escritório de Gerenciamento de Projetos da UFJF, Membro do Comitê de Ética e Pesquisa da UFJF, professora licenciada da Faculdade Metodista Granbery e ex-Procuradora do Município de Juiz de Fora. É autora da obra "Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde". Tem experiência na área de Direito Administrativo e Constitucional, com importantes pesquisas na seara dos direitos fundamentais, da bio-ética e das inovações.

References

Ales Bello, A. (2006). Introdução à fenomenologia. Bauru, Brasil: Edusc.

Alexy, R. (2002). Teoria de los derechosfundamentales. Madrid, Espanha: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales.

Andorno, R. (2012). Bioética y dignidad de la persona. Madrid, Espanha: Tecnos.

Barreta, J. P. F. (2010). O conceito de vivência em Freud e Husserl. Psicol. USP, São Paulo, 21(1).

Boécio. (2005). Escritos (Opuscula Sacra). São Paulo, Brasil: Martins Fontes.

Brasil. (2013). Resolução nº 2013 do Conselho Federal de Medicina de 09 de maio de 2013. Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos e revoga a Resolu-ção CFM nº 1.957/10. Brasília, DF, 2013. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2013/2013_2013.pdf. Acesso em 12 de ago. 2013.

Bucoski, C. G.,Silveira, R. A., Dadico, C. M. eCorrea, M. T. (2008). Políticas públicas de repro-dução assistida e seus desdobramentos jurídicos e bioéticos. In: Anuário de Produção de Iniciação Científica discente, 11(12), 297-325.

Castro, I. N. (2008).De la dignidade del embrión: reflexiones em torno a la vida humana naciente. Madrid, Espanha: Universidad Pontificia Comillas.

Chao, E. C. (2010). Problemas éticos em la selección de embiones com finalidade terapêutica. In: Cuadernos de Bioética. Espanha: Asociación Española de Bioética y Ética Médica, 21(2), 231-242.

Embryonenschutzgesetz (ESchG). (1990). Act for Protection of Embryos(The Embryo Protection Act) Gesetz zum Schutz von Embryonen of 13th December 1990. Disponível em: http://www.auswaertigesamt.de/cae/servlet/contentblob/480804/publicationFile/5162/EmbryoProtectionAct.pdf. Acesso em: 13 nov. 2014

Engelhardt, H. T. (2008). Fundamentos da Bioética. São Paulo, Brasil: Edições Loyola.

Gonçalves, D. C. (2008). Pessoa e Ontologia: uma questão prévia da ordem jurídica. In: Ascensão, José de Oliveira (Org.), Estudos de Direito da Bioética II. (pp.125-182). Lisboa, Portugal: Edições Almedina.

Harris, J. (1999). The conceptof the person and the value of life. In: Kennedy Institute of Ethics Journal, 9(4), 293-308.

Husserl, E. (1990). A ideia da fenomenologia. Lisboa, Portugal: Ed.70.

Husserl, E. (2006). Idéias para uma fenomenologia pura e para uma filosofia fenomenológica. São Paulo, Brasil: Ideias e Letras.

Kant, I. (2001). Crítica da Razão Pura. Lisboa, Portugal: Fundação Calouste Gulbenkian.

Kelkel, A. L. e Schérer, R. (1982). Husserl. Lisboa, Portugal: Ed.70.

Locke, J. (1999). Ensaio sobre o entendimento humano. (pp.433-461). Lisboa, Portugal: Fundação Calouste Gulbenkian.

Palazzani, L. (2007). Os significados do conceito filosófico de pessoa e suas implicações no debate atual sobre o estatuto do embrião humano. In: Correa, Juan de Dios Vial e Sgreccia, Elio (Orgs.). Identidade e estatuto do embrião humano. Atas da terceira assembleia da Pontifícia Academia para a vida. Bauru, Brasil: Edusc.

Palazzani, L. (1997). Persona e essere umano in bioetica e nel biodiritto. In: Idee, 34/35, 133-147.

Ramírez-Gálvez, M. C. (2003). Novas tecnologias reprodutivas conceptivas: fabricando a vida, fabricando o futuro. Campinas, Brasil: Universidade Estadual de Campinas.

Spaemann, R. (2010). Personas: acerca de la distinción entre “algo” y “alguien”. Navarra, Espanha: EUNSA.

Singer, P. (1994). Ética prática. São Paulo, Brasil: Martins Fontes.

The Human Qualification of Person: An Ethical-Legal Analysis of the Surplus Embryos and the Preimplantation Genetic Diagnosis

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